Programa de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte foi reforçado via Medida Provisória do governo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória ( MP ) que cria um programa emergencial de crédito para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte a lidar com os efeitos econômicos da pandemia. O texto agora vai à sanção presidencial.
A União deve destinar, de acordo com a MP, R$ 20 bilhões para complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos ( FGI ).
A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Isso é feito através do aumento da participação da União no fundo garantidor de investimentos.
A medida vale até o final deste ano. O empréstimo com essa garantia pode ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses.
Na Câmara dos Deputados , também foi inserido na MP um benefício para empresários que usarem maquininhas de pagamento. Eles poderão acessar empréstimos dando como garantia os valores a receber de vendas futuras, algo conhecido como “crédito fumaça”
