Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), servidores da Saúde do estado decidiram, entre outras coisas, entrar em estado de greve e assembleia permanente. O motivo é que a precarização das unidades de saúde para justificar a implementação das Organizações Sociais (OSS’s) tem tornado o trabalho nas unidades insustentável.
O recurso tem o objetivo de respaldar juridicamente as próximas ações dos servidores contra as OSS’s, sem que o Estado possa exonera-los ou transferi-los, pois já estão sofrendo retaliações no ambiente de trabalho. Além disso, caso entendam que há conjuntura para greve, não precisarão convocar nossa assembleia com 48h de antecedência.
Há meses eles estão denunciando a falta de insumos, materiais e também de respeito com que veem sendo tratados pelo Governo do Estado, que inclusive os acusa de serem responsáveis pelos problemas enfrentados pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, os servidores cansaram de esperar alguma ação da gestão estadual nesse sentido e estão dispostos a mostrar à população os verdadeiros motivos pelo qual a Saúde está um caos.
Na última semana os trabalhadores do SAMU divulgaram uma carta aberta à população e ao Conselho Estadual de Saúde demonstrando as reais condições de trabalho, que colocam em risco suas vidas e também a dos usuários (clique aqui para ler a carta).
Os servidores do MT Hemocentro, que já foi referência no trabalho hemoterápico, também denunciaram a falta de materiais e insumos ao Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 01 de agosto (leia aqui a matéria).
Nesta mesma reunião do Conselho, o próprio secretário de Saúde, Vander Fernandes, admitiu publicamente que há verba parada, que ele não “consegue” mexer, devido a burocracia da política estadual. Este foi mais um ponto debatido pelos servidores na Assembleia. “O que se faz com uma gestão que negligencia recurso e contribui para o sucateamento da Saúde? Isso é crime!”, disse uma servidora do MT Laboratório.
As retaliações devido as manifestações também estão ficando cada vez mais frequentes, disseram. Mas agora os trabalhadores entendem que é chegado o momento de expor os gestores que tentam intimidá-los, impedindo movimentações no ambiente de trabalho, e ameaçando denunciar os servidores ao secretário de Saúde. “A presença do Sindicato no local de trabalho incomoda os gestores. Mas nós vamos continuar indo falar com os trabalhadores e realizando assembleias aqui no Sindicato. Nós precisamos de menos discurso e mais ação”, disse a vice-presidente do Sisma/MT, Aparecida Rodrigues.
Os servidores lembraram que no ano passado, quando o governo conseguiu aprovar o “novo modelo de gestão da saúde”, isto é, a implantação das OSS’s no estado, por meio da Resolução 007, ninguém sabia ainda do que se tratava. “Hoje nós sabemos e não queremos nem OSS’s, nem Parcerias Público Privadas. Nós queremos a valorização do Sistema Único de Saúde. Queremos a Saúde 100% pública”.
A assessora jurídica do Sisma/MT, Ana Lúcia Ricarte, explicou que as OSS’s são mesmo entidades difíceis de definir. “É uma coisa nova, difícil até para tratar juridicamente, caso precise entrar com alguma ação, algum processo”. Ela disse que, como não há fiscalização em MT, é mais fácil jogar “dinheiro público pelo ralo, sem escândalos” por meio da contratação de OSS’s. Além disso, afirmou que as Organizações Sociais do interior já sujeitam os trabalhadores a baixos salários, contratando dois funcionários pelo valor de um.
“Eu estou há 28 anos na Secretaria Estadual de Saúde, e posso dizer das inúmeras humilhações que nós passamos, a ponto de não poder nem abrir crediário em loja de roupa”, disse o membro do Conselho Fiscal do Sisma/MT, José Neto. “Nós temos que ter consciência do nosso valor e nos unirmos, sem facções, considerando que todos nós somos servidores da Saúde e lutamos por uma causa só: o SUS forte”, concluiu.
“Servidores e usuários”, defendeu uma colega do MT Hemocentro. Ela lembrou que em caso de qualquer acidente, independente de plano de saúde, quem atende a ocorrência é o Samu. Quem trata o sangue de quem precisa é o MT Laboratório, quem colhe para doação é o MT Hemocentro, a Anvisa faz a vigilância sanitária. “Nós somos trabalhadores e usuários. Somos parte interessadas. Temos que ser protagonistas e dar um basta nisso. Mato Grosso não é protagonista em estragar o interior do estado com soja, agrotóxico? Então, nós temos que ser protagonistas e mostrar para o país inteiro o que está acontecendo aqui”.
O Sindicato também se comprometeu, por indicação da presidente Alzita Ormond, que não esteve presente na assembleia porque está cumprindo agenda em outro estado, a brigar pela inclusão de pauta no Conselho Estadual de Saúde referente a Resolução 007/2011, com o intuito de revogá-la.
Outras medidas, judiciais e políticas, foram encaminhadas na assembleia e serão efetivadas nos próximos dias.
