O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, assinou no último dia 06.10, o decreto Nº 33/2006, determinando que os servidores públicos que estão à disposição dos Órgãos Públicos do Estado e de outros municípios, dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, das entidades e associações de Classe e de Bairros, entre outros, se apresentem aos órgãos ou entidades de origem até o dia 30 de outubro.
A medida adotada reforça o compromisso do prefeito de abrandar a quantidade de funcionários contratados, reafirmando a política equacional nas contas da prefeitura. De acordo com o decreto, os casos de não comparecimento aos órgãos de origem no prazo determinado serão considerados “abandono de cargo e de emprego”. O dirigente máximo do órgão ou entidade deverá promover os procedimentos de demissão ou rescisão de contrato do servidor ou empregado público.
No retorno, os servidores deverão apresentar documentos que comprovem o exercício de suas atividades nos outros órgãos. Os mesmos deverão cientificar os servidores e empregados públicos abrangidos neste decreto quanto ao teor da hipótese de estarem desenvolvendo suas atividades fora do município de Várzea Grande.
