Defensor Público Federal e especialista em Direitos Humanos defende políticas integradas para saúde mental, acessibilidade, envelhecimento e inclusão social
As campanhas Setembro Amarelo, Azul, Roxo e Verde colocam em evidência, ao longo deste mês, temas como saúde mental, comunidade surda, Alzheimer e inclusão da pessoa com deficiência. Embora tratem de questões diferentes, elas revelam um desafio comum para o Brasil: garantir que milhões de pessoas tenham acesso efetivo à saúde, à educação, ao trabalho, à comunicação e à cidadania.
Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, tratar essas questões de forma isolada é um erro. A falta de acessibilidade, de políticas de cuidado e de inclusão produz consequências sociais e econômicas que ultrapassam o indivíduo e atingem famílias, empresas e o próprio poder público.
“Não podemos fatiar a dignidade humana. Uma pessoa com deficiência precisa de acessibilidade para estudar e trabalhar; uma pessoa surda precisa conseguir se comunicar em um hospital ou perante a Justiça; uma pessoa idosa com demência necessita de uma rede de cuidados que também ampare sua família. São situações diferentes, mas todas têm em comum a necessidade de garantir autonomia, participação social e acesso efetivo a direitos”, afirma Naves.
Os números mostram a dimensão do desafio
Os dados oficiais mais recentes disponíveis ajudam a dimensionar a realidade brasileira.
Na área de saúde mental, o Ministério da Saúde informa que o Brasil registrou mais de 17 mil mortes por suicídio em 2023, evidenciando a dimensão do problema e a necessidade de ampliar as estratégias de prevenção e cuidado.
No campo da inclusão, o Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento também mostra que 2,6 milhões de brasileiros têm dificuldade para ouvir, mesmo com o uso de aparelhos auditivos.
A desigualdade aparece também no acesso à educação. Segundo dados da PNAD Contínua sobre pessoas com deficiência, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, contra 4,1% entre aquelas sem deficiência. O indicador evidencia como as barreiras de inclusão se acumulam ao longo da vida e podem limitar o acesso posterior ao mercado de trabalho.
Outro desafio crescente é o envelhecimento da população e o aumento da demanda por cuidados relacionados às demências. Estimativas reunidas em estudos e documentos técnicos do Ministério da Saúde apontam para uma expansão expressiva do número de brasileiros que precisarão de diagnóstico, tratamento, cuidados continuados e suporte familiar nas próximas décadas.
Para André Naves, esse cenário exige que o Brasil deixe de tratar inclusão e acessibilidade como políticas específicas destinadas apenas a determinados grupos.
Inclusão também é uma questão econômica
Na avaliação do especialista, os custos da exclusão aparecem em diferentes áreas: saúde pública, educação, assistência social, previdência e mercado de trabalho.
“Quando uma pessoa poderia estar estudando ou trabalhando, mas encontra uma barreira de acessibilidade, toda a sociedade perde. Quando um familiar precisa deixar o mercado de trabalho para cuidar sozinho de uma pessoa idosa ou com demência, existe também um impacto econômico. Quando problemas de saúde mental não são prevenidos ou tratados adequadamente, aumentam os afastamentos, a perda de produtividade e a pressão sobre os serviços públicos”, explica.
O envelhecimento populacional torna essa discussão ainda mais urgente. Para Naves, cidades, empresas e serviços públicos precisam se preparar para uma sociedade em que haverá uma parcela cada vez maior de pessoas idosas e, consequentemente, uma demanda crescente por acessibilidade, cuidados e serviços adaptados.
“Uma sociedade que não se prepara para envelhecer, que não elimina barreiras para pessoas com deficiência, que não garante comunicação acessível e que negligencia a saúde mental de sua população produtiva está criando um problema econômico para o futuro. Inclusão não é caridade. É inteligência socioeconômica, eficiência e cumprimento de direitos”, afirma.
O especialista defende que as diferentes campanhas de setembro sejam aproveitadas para ampliar o debate sobre uma agenda integrada de inclusão, envolvendo governos, empresas e sociedade civil.
“Precisamos deixar de pensar em inclusão como um conjunto de ações isoladas. Acessibilidade, saúde, educação, trabalho e proteção social fazem parte da mesma estrutura. Quanto mais cedo o Brasil compreender isso, menor será o custo humano e econômico da exclusão”, conclui Naves.
