Programa já começará com 30 pessoas privadas de liberdade matriculadas em cursos profissionalizantes e contratadas para trabalhar em obra do Senac-MT
O Sistema Fecomércio-MT lançará na próxima quarta-feira (30), em Cuiabá, o ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos educandos no mercado de trabalho e apoio familiar. A iniciativa conta com a intercooperação do Poder Judiciário mato-grossense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) via Fundação Nova Chance (Funac).
O programa será apresentado à imprensa pelo presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e pelo diretor regional regional do Senac-MT, Edson Dahmer, durante um café da manhã na sede da Federação, às 8h. Do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estarão presentes o desembargador Orlando Perri, a juíza e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Maria Rosi Borba, e o juiz da Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis. Também participarão o presidente da Funac, Winkler de Freitas, e outros representantes da estrutura organizacional carcerária e socioeducativa do estado.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que o programa já iniciará com a contratação de 30 educandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital.
“A pessoa privada de liberdade selecionada pela Funac será matriculada em uma das quatro turmas dos cursos de ‘Informática Básica’ e ‘Assistente Administrativo’. Ao mesmo tempo em que se qualificam, os educandos serão contratados pelo Senac-MT, também por meio da Fundação, para trabalhar em serviços de limpeza e manutenção numa obra da instituição na região central de Cuiabá. No total, eles cumprirão 40 horas semanais divididas entre estudo e trabalho”, explica Wenceslau Júnior.
O diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer, acrescenta que cada pessoa privada de liberdade receberá um salário-mínimo vigente mais um auxílio alimentação, em virtude do pilar de apoio familiar do ‘Senac Integra’. “O programa de integração social é formado por quatro pilares: transformação social, educação e qualificação, trabalho e apoio familiar. As famílias cumprem um papel importante no processo de ressocialização e não-reincidência, por isso é fundamental auxiliá-las na manutenção dos lares, além de possibilitar o acesso ao ensino profissionalizante e fortalecer a rede de inserção dos alunos no mercado de trabalho”, complementa o dirigente.
Vantagens para as empresas na contratação:
– Os trabalhadores não são regidos pela CLT, mas pela Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984;
– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
– Remuneração fixada em um salário-mínimo, observando o transporte e a alimentação do ressocializando;
– A Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário-mínimo por mês, por egresso do regime aberto contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
– Os selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
– Diminuição do absenteísmo. A pessoa privada de liberdade não falta por motivo fútil, pois querem garantir a remição da pena por dia trabalhado;
– Maior produtividade no trabalho devido à oportunidade de capacitação profissional;
– Jornada de trabalho de até oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais por colaborador;
– Não há necessidade de processo licitatório para contratação. O modelo de convênio e parceria é intermediado pela Fundação Nova Chance.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
