Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o julgamento sobre fidelidade partidária que será realizado nesta quarta já deve começar com um placar de pelo menos seis votos favoráveis. Sua avaliação é feita com base em decisões anteriores de integrantes da corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, o STF deve julgar três ações encaminhadas pela oposição que exigem a posse de suplentes depois que os partidos perderam parlamentares para legendas da base governista. As ações tem como base uma decisão do TSE do início deste ano que prega que o mandato pertenceria ao partido e não ao candidato.
Em entrevista ao Jornal da Globo, Mello afirmou: “é difícil concebermos (um placar exato), mas o ministro Celso de Mello, relator de um dos mandados de segurança, já se manifestou a favor da fidelidade partidária; o ministro Gilmar Mendes também, quando votou o caso da cláusula de barreira, também emitiu entendimento (nesse sentido); e o ministro (Carlos Alberto) Menezes Direito, em seus processos aqui no TSE, sempre votou pelo fortalecimento dos partidos políticos”. Além dos nominalmente citados, o ministro ainda lembrou que outros três magistrados que compõem ambas as cortes já haviam se pronunciado favoravelmente à fidelidade. “Os três integrantes do TSE tendem a repetir (no STF) os votos dados no (Tribunal) Eleitoral”, afirmou.
O plenário do Supremo tem 11 ministros; os seis possíveis votos já seriam suficiente para a obtenção de maioria.
Para Mello, a decisão teria uma importância fundamental “em termos de vinculação de princípios”: “é importante em termos de se acabar com o fisiologismo”.
Desde o final do ano passado até setembro deste ano, 46 deputados já trocaram de partido.
Redação Terra
