Anulação de provas, sentenças e delações premiadas escancara reviravolta jurídica que, para críticos como Sérgio Moro, representa a volta da impunidade e o triunfo da corrupção
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desmontado, peça por peça, os pilares da maior operação anticorrupção da história do Brasil. Nos últimos meses, decisões da Corte vêm anulando provas, condenações e até delações premiadas de réus confessos da Operação Lava Jato — um movimento que, para críticos como o senador Sergio Moro (UB-PR), significa “a volta da impunidade” e “o retorno da roubalheira”.
O estopim mais recente foi a anulação de todos os atos processuais contra o doleiro criminoso Alberto Youssef, figura central da Lava Jato, que confessou ter lavado dinheiro para empreiteiras como a Odebrecht e entregado propina a partidos e agentes políticos. Mesmo após sua admissão de culpa, Youssef agora é tratado como vítima de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal — tese acolhida pelo ministro ‘militante’, Dias Toffoli, responsável pela decisão.
“O Brasil vive uma completa inversão de valores morais”, disparou Moro. “Alguém que confessou seus crimes agora posa de vítima e é premiado por uma Justiça que a gente não compreende. Mas o que entendemos é que a impunidade voltou.”
Com a decisão de Toffoli, outros condenados pela Lava Jato já correm para buscar o mesmo benefício. Um deles é o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teve penas somadas superiores a 390 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa de Cabral argumenta que, se a delação de Youssef foi considerada contaminada, todos os processos baseados nela também devem ser anulados.
Na petição ao STF, os advogados de Cabral evocam até trocas de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, obtidas por meio da Operação Spoofing, para sustentar a tese de “parcialidade”. Em uma das conversas, Moro responde a Dallagnol com um emoji sorridente ao ser informado da denúncia contra o ex-governador: “Um bom dia afinal”, escreveu.
“A Lava Jato foi conduzida por um juiz reconhecidamente suspeito, com um projeto de promoção pessoal e político”, afirmam os defensores de Cabral, pedindo que os mesmos critérios aplicados a Youssef beneficiem o ex-governador.
E os pedidos não param por aí. O doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de gasolina onde toda a operação começou, também quer a extensão da anulação. Preso em 2014 e condenado a quase 11 anos de prisão, ele diz estar em situação idêntica à de Youssef.
Para Toffoli, os processos tinham “cartas marcadas”. Já em junho, o ministro havia anulado todas as ações contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz de Freitas, também apontando uma atuação irregular da força-tarefa de Curitiba.
O que se observa agora é uma reação em cadeia: delações desmoronando, processos sendo redistribuídos e sentenças jogadas no lixo — tudo sob o argumento de que houve excessos e irregularidades no andamento da Lava Jato.
Para Moro, no entanto, o recado é claro: “Eles estão apagando a Lava Jato para abrir caminho novamente à grande corrupção. A vítima é o povo brasileiro”, finalizou o senador.
