A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu, nesta quinta-feira, o direito dos americanos de possuir armas de fogo como pistolas e revólveres, ao considerar “inconstitucional” uma lei de Washington D.C. que as proibia em sua jurisdição.
A decisão foi tomada com cinco votos a favor e quatro contra, e reacenderá a polêmica que existe no país a respeito da posse de armas, um direito reconhecido na Segunda Emenda da Constituição.
Em nome da maioria, o juiz Antonin Scalia argumentou que a “narrativa histórica” do país apóia o direito dos indivíduos a possuir e portar armas, mesmo antes da adoção da Segunda Emenda, em 1791.
“A Constituição dos Estados Unidos não diz, em nenhum caso, que se proíbe de forma absoluta a posse e o uso de pistolas para a autodefesa em casa”, continuou Scalia.
A máxima corte também anulou o dispositivo jurídico que obrigava as armas em Washington a possuírem travas de segurança para os gatilhos.
“Sendo necessária uma milícia bem ordenada para a segurança de um Estado livre, não se violará o direito do povo a possuir e levar armas”, disse.
Para os magistrados, o cerne da questão era se a Segunda Emenda protegia o direito de todo americano de ter armas – sem importar os motivos – ou se esse direito estaria vinculado ao serviço dentro de milícias estatais ordenadas.
Trata-se da decisão mais importante tomada pela Suprema Corte nos últimos tempos – é seu primeiro pronunciamento definitivo sobre o direito à posse de armas- que pôs em confronto grupos de ambos os lados, que ocuparam as escadas do prédio levando cartazes e gritando palavras de ordem.
Com uma das leis mais estritas do país sobre este assunto, o Distrito de Columbia (DC, onde fica Washington) proíbe desde 1976 a posse de armas de baixo calibre, mas permite a posse de outras armas de fogo, desde que não estejam modificadas, e tenham travas de segurança em seus gatilhos.
As autoridades da capital afirmam que as restrições à posse de armas contribuíram para uma redução generalizada da criminalidade na área.
Paul Helmke, da Campanha Brady para Prevenir a Violência com Armas, afirmou em entrevista coletiva que a sentença do Supremo “limitou os extremos” a respeito do controle de armas no país, onde cada Estado impõe suas próprias leis.
Ele assegurou que a sentença manterá “restrições razoáveis” a respeito do uso das armas.
A decisão da máxima corte dos Estados Unidos deriva do caso apresentado por Shelly Parker, uma afro-americana e mãe solteira do Distrito de Columbia, que argumentou que o governo local não tinha o direito de proibir a posse de armas. Parker vivia em um bairro de alta periculosidade na capital americana.
U.Seg
