Ficou para hoje quinta-feira (22) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que permite a redução de salários dos servidores públicos. A ADI estava pautada para a sessão de ontem, mas o avanço das horas e a complexidade do tema fizeram com que o presidente da Corte, Dias Toffoli, adiasse a votação pelo plenário para hoje.
Entidades de representação do funcionalismo estão sendo convocadas para se manifestar contra o risco de o STF autorizar os governos a diminuir salários sob a justificativa de promover ajuste fiscal.
O tema voltou à pauta do STF este ano, após lobby de 19 governadores que acabavam de assumir seus mandatos que assinaram carta dirigida ao Supremo pedindo a revogação de uma liminar que impede a aplicação de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê permissão para reduzir salários em caso de dificuldades fiscais.
