A Comarca de Tangará da Serra está fazendo neste momento o lançamento da campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (nº. 11.340/2006). O evento acontecerá no Auditório do Centro Cultural.
Essa ação faz parte da segunda etapa da campanha estadual, que foi lançada em Cuiabá no último dia 7 de agosto pela Associação Nacional de Magistradas (ANM).
Em Tangará, a campanha será voltada para o envolvimento de toda a comunidade. “A população tem que conhecer para saber quando, como e o que exigir da lei”, explicou a juíza e diretora em exercício do Fórum, que destacou que a mudança de comportamento só acontece com a sensibilização de todos os cidadãos.
Desde que foi implantada a Lei Maria da Penha, em agosto do ano passado, o município já contabilizou um aumento no registro de casos de violência contra a mulher. Em 2006 segundo os dados da Comarca foram 74 procedimentos, entre eles estão 58 inquéritos e 16 autos de prisão em flagrante. Já em 2007, até o momento, foram registrados 81 procedimentos, sendo 44 inquéritos e 37 autos de prisão em flagrante. “A lei deu visibilidade aos casos de violência contra a mulher. As mulheres estão mais seguras para denunciar”, comentou a magistrada.
A campanha no município tem como um dos parceiros o Ministério Público. “Ter conhecimento do conteúdo da lei é fundamental para que a sociedade se conscientize sobre as conseqüências que um ato de violência contra a família e a mulher pode gerar”, ressaltou o promotor de Justiça Ari Madeira.
Laíce Souza
