Lotacionograma oficial registra 6.682 cargos vagos e 4.279 contratados na SES, diante de apenas 3.277 cargos ocupados no quadro permanente.
O candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) denunciou o déficit de pessoal na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e cobrou a convocação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2023. Ele recebeu representantes do movimento, que reivindicam a recomposição do quadro permanente para garantir continuidade ao atendimento e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O lotacionograma da SES referente ao quarto trimestre de 2025 revela que, dos 9.959 cargos criados nas carreiras de nível superior, médio/técnico e de apoio do SUS, somente 3.277 estão ocupados e 6.682 permanecem vagos. O documento registra ainda 4.279 profissionais contratados, 1.002 trabalhadores a mais do que o número de servidores que ocupam cargos permanentes.
Os números revelam que 56,6% dos 7.556 profissionais informados nessas categorias possuem vínculos por contrato. Para Taques, a situação exige que o Governo do Estado explique por que mantém milhares de contratações diante de cargos vagos, de um concurso válido até julho de 2028 e de profissionais aprovados aguardando convocação.
Filho de uma professora da rede pública, Taques também construiu sua trajetória profissional no serviço público. Ingressou por concurso como procurador do Estado de São Paulo e, posteriormente, como procurador da República, carreira que exerceu por 15 anos. Durante a reunião, ele defendeu o concurso como garantia de independência, qualificação e continuidade dos serviços prestados à sociedade.
“O problema não é contratar em uma situação realmente temporária ou emergencial. O problema é transformar a exceção em regra e utilizar contratos sucessivos para atender necessidades permanentes do Estado. Se existem cargos, se a demanda continua e se temos profissionais aprovados, por que não convocá-los?”, questionou Taques.
A Constituição estabelece o concurso público como regra e admite contratações temporárias para atender situações excepcionais. A dependência de vínculos precários na SES já foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado. Na análise das contas de 2023, o TCE-MT identificou 626 temporários e 93 terceirizados desempenhando funções administrativas permanentes e determinou a apresentação de um plano para substituí-los por servidores efetivos.
Servidora pública e dirigente sindical, a segunda suplente Guelda Andrade afirmou que a precarização dos vínculos interfere nas condições de trabalho e na qualidade do serviço oferecido à população. Ela colocou sua experiência no movimento sindical à disposição dos aprovados e defendeu o fortalecimento dos quadros permanentes da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.
“O serviço público é patrimônio da sociedade, não é favor. Quando defendemos o concurso, estamos defendendo o cidadão, o dinheiro público e a continuidade das políticas públicas. O trabalhador precisa de condições e valorização para prestar um serviço de qualidade. A contratação temporária não pode substituir permanentemente o concurso”, afirmou Guelda.
O concurso da SES, homologado em julho de 2024, foi realizado para formação de cadastro de reserva. Segundo os representantes, aproximadamente 7 mil candidatos foram aprovados, cerca de 700 tomaram posse e aproximadamente 6 mil permanecem aguardando convocação. O grupo informou que o certame anterior havia sido realizado em 1998, deixando a Saúde estadual por mais de duas décadas sem uma nova seleção para o quadro efetivo.
A fisioterapeuta Adriana Mesquita, aprovada no concurso, destacou que, nesse período, Mato Grosso cresceu, muitos servidores se aposentaram e a rede estadual foi ampliada. “Foram mais de 20 anos sem concurso, sustentados por contratos temporários. Agora existem profissionais aprovados por uma banca exigente, preparados para trabalhar, enquanto o próprio lotacionograma mostra milhares de cargos vagos”.
Os representantes relataram necessidade de profissionais em hospitais e serviços de Sinop, Cáceres, Colíder, Alta Floresta, Confresa, Juína e Tangará da Serra. Também apontaram que a ausência de vagas regionalizadas contribui para desistências, porque candidatos residentes em uma região podem ser convocados para municípios distantes, sem possibilidade de escolher previamente o polo onde pretendem trabalhar.
Diretora da associação dos aprovados, a enfermeira Joiele Amorim defendeu a presença de servidores efetivos inclusive nas unidades administradas por organizações sociais. Segundo ela, atividades como limpeza, alimentação, segurança, transporte e coleta de resíduos podem ser contratadas conforme o modelo adotado pelo Estado, mas os profissionais contemplados pelo concurso estão preparados para atuar no atendimento à população.
“A organização social pode administrar serviços, mas o Estado precisa manter uma estrutura pública qualificada e estável dentro das unidades. Alguém precisa acompanhar os contratos, fiscalizar o patrimônio, verificar a qualidade do atendimento e controlar a aplicação do dinheiro público. Nós estamos aprovados e prontos para trabalhar”, esclareceu Joiele.
Os representantes foram recebidos por Taques no sábado (22) e deverão entregar ao escritório AFG & Taques documentos sobre as nomeações, os cargos vagos, os contratos temporários, as atribuições exercidas e as necessidades identificadas nas unidades. O material será analisado para verificar a correspondência entre as funções ocupadas por contratados e aquelas previstas no concurso, além da possibilidade de adoção de uma medida coletiva.
“O SUS mostrou durante a pandemia que é indispensável à vida dos brasileiros. Defender o concurso é garantir equipes permanentes, preservar conhecimento dentro das unidades e dar independência a quem fiscaliza contratos e recursos públicos. Essa não é uma luta somente dos aprovados. É uma luta de toda a população que depende da Saúde pública”, concluiu Taques.
