O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Júlio Teis entregou nesta quarta-feira (03), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista de gestores com as contas julgadas irregulares. A relação possui 469 processos que envolvem 306 gestores de Mato Grosso.
A lista, com potenciais inelegíveis, foi entregue à corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Póvoas e ao presidente da Corte, desembargador Juvenal Pereira da Silva. A entrega foi feita também ao Procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme.
A lista tem como base contas julgadas irregulares que não tenham recursos em análise e pareceres contrários às contas de governo que tenham sido mantidos pelo Legislativo. A corregedora do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas disse que os gestores que forem julgados pelo Tribunal como inelegíveis serão divulgados após a analise do MPE.
Os parâmetros utilizados pelo TCE-MT são os mesmos praticados para a realização das eleições de 2012, com base na lei 9.504/97 e na Instrução Normativa nº 01/2012. Os processos são do período de 5 de junho de 2006 até este ano.
GD
