“Sobre essa questão de demarcações fundiárias indígenas não podemos deixar o
setor produtivo à mercê de estudos antropológicos preconceituosos ao
produtor, temos que interferir nessa concentração de autonomia que foi dada
a Funai”, diz o presidente licenciado da Famato e deputado federal Homero Pereira, que também estará participando como um dos palestrantes do evento em Brasnorte: ACORDA BRASIL! AMAZÔNIA É NOSSA, no próximo dia 08 de outubro
(quarta-feira).
Homero Pereira falará sobre as “Principais discussões no Congresso Nacional”
e propriamente sobre o Projeto de Lei nº 490/08 de sua autoria e que reivindica a demarcação de terras indígenas em adequação ao texto
constitucional da Lei nº 6.001/73 do Estatuto do Índio.
A PL 490/08 propõe a alteração da competência na demarcação de terras indígenas deixando de ser função exclusiva da Fundação Nacional do Índio
(Funai) e passaria a ser dividida com o Congresso Nacional, de acordo com o que determina o artigo 48. Segundo Homero, “cabe ao Congresso dispor sobre todas as matérias de competência da União”.
Conforme ele explica, atualmente a Lei nº 6.001/73 concede a Funai o poder centralizador de executar os atos administrativos da demarcação das terras indígenas no Brasil e, ao ser viabilizado a PL 490, haverá um aprimoramento
da legislação fundiária no País, tanto para as etnias indígenas como aos setores produtivos existentes.
