A Prefeitura de Cuiabá obteve na Justiça mais uma vitória contra um ex-servidor, acusado de participar do esquema de desvio de recursos públicos superiores a R$ 2,5 milhões, detectado na Operação Impostor. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso impetrado pelo ex-servidor Alinor Candido da Silva, de retornar às atividades.
Ele e mais nove servidores foram demitidos em julho do ano passado pelo prefeito Mauro Mendes, após avaliar as denúncias apontadas em investigações feitas pela Delegacia Fazendária.
Alinor Candido da Silva recorreu da demissão em Primeira Instância. Perdeu, e então recorreu ao Tribunal de Justiça, que também rejeitou por unanimidade sua apelação, confirmando a decisão do prefeito da Capital em demiti-lo.
A relatora do processo que decidiu a questão favoravelmente ao Executivo foi a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, na sessão de julgamento da 3ª Câmara.
“A decisão da desembargadora Maria Erotides é mais uma demonstração de que o prefeito Mauro Mendes agiu de maneira correta ao demitir os servidores, acusados de desvio do erário”, disse o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, pontuando que os dez acusados de envolvimento no esquema tiveram o direito a ampla defesa garantido.
Ainda de acordo com Rogério Gallo, a investigação pela Delegacia Fazendária continua em segredo de justiça. O relatório preliminar das investigações apontou danos na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas existem outras áreas sendo investigadas, que deverão apontar para um valor ainda maior, de acordo com o procurador.
ENTENDA A OPERAÇÃO
No final de 2012, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.
Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.
Em fevereiro de 2013, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou o afastamento preventivo de 10 servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude.
Na lista dos servidores afastados estavam: Airson Pereira Ricardo, Alinor Candido da Silva, Cosme Ridoval Gonçalves Manso, Donatalina da Silva Botelho, Durval de Almeida Filho, Eufrásia Conceição dos Santos, Jumara de Jesus Correa, Gonçalino de Paula Nunes, Jose Simone de Oliveira e Mário César de Almeida.
Todos eram funcionários efetivos e estavam lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal.
Em junho de 2013, os 10 servidores e 21 testemunhas prestaram depoimentos às comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso.
Diante das evidências, no dia 17 de julho de 2013, o prefeito Mauro Mendes demitiu os dez servidores que foram acusados de envolvimento na fraude tributária deflagrada pela Operação Impostor.
Antes de serem demitidos, os envolvidos responderam a um processo administrativo disciplinar de número 136/2012, que foi conduzido pela Corregedoria-Geral do Município.
