O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA AS CONTAS DE 2007 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, COMANDA PELOS DEPUTADOS SÉRGIO RICARDO – PR – (PRESIDENTE) E JOSÉ RIVA – PP – (PRIMEIRO-SECRETÁRIO).
NO ENTANTO, O TCE DETERMINOU A TOMADA DE MEDIDAS PARA SANAR DUAS IRREGULARIDADES.
“REFERENTES À DESOBEDIÊNCIA DE FORMALIDADES PREVISTAS EM NORMAS JURÍDICAS DE NATUREZA LEGAL, AS QUAIS NÃO ENSEJAM UMA MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DESTE TRIBUNAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO CAUSARAM PREJUÍZO AO ERÁRIO ESTADUAL E NÃO DEMONSTRAM DOLO DO GESTOR NA PRÁTICA DE TAIS IRREGULARIDADES”, DIZ TRECHO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELO CONSELHEIRO CONFORME RELATÓRIO APRESENTADO PELO CONSELHEIRO ARY LEITE DE CAMPOS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEU VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, EMBORA TENHA RECOMENDADO “MAIOR CONTROLE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS”.
