Ordem ‘bloqueia qualquer embargo, julgamento, decreto, direito de retenção, execução, ou qualquer outro processo judicial contra’ fundos que estejam em contas do governo norte-americano
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou neste sábado (10) “emergência nacional” para proteger em contas do Tesouro americano as receitas das vendas do petróleo da Venezuela, o que evitaria que credores da dívida externa venezuelana reclamem os fundos. “A ordem afirma que os fundos são propriedade soberana da Venezuela mantidos sob custódia dos EUA para propósitos governamentais e diplomáticos, que não estão sujeitos a reclamações privadas”, indicou a Casa Branca, que destacou, em comunicado, que “o presidente Trump está prevenindo o confisco de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar os esforços críticos dos EUA para garantir a estabilidade política e econômica da Venezuela”.
A ordem “bloqueia qualquer embargo, julgamento, decreto, direito de retenção, execução, ou qualquer outro processo judicial contra” fundos que estejam em contas do governo dos Estados Unidos derivados das vendas de petróleo venezuelano, e “proíbe transferências ou negociações” destes recursos.
O decreto foi publicado após a reunião desta sexta-feira (9) entre executivos do setor petrolífero e Trump, que ofereceu às principais empresas de hidrocarbonetos do mundo “proteção e segurança do governo” a longo prazo para concretizar sua meta de que invistam US$ 100 bilhões na Venezuela. A medida também reafirma o anúncio do secretário de Energia, Chris Wright, que na quarta-feira alertou que os Estados Unidos controlarão de forma “indefinida” as vendas de petróleo bruto venezuelano e depositarão em contas do governo americano o dinheiro derivado dessas transações para “beneficiar o povo da Venezuela”.
Trump disse que está “no comando” da Venezuela, incluindo as maiores reservas de petróleo do planeta que o país sul-americano possui: assegurou que terá controle das vendas e que escolherá as empresas americanas que vão reativar a indústria com investimentos de até 100 bilhões de dólares (R$ 537 bilhões).
Washington argumentou na medida que “permitir o embargo desses fundos colocaria diretamente em risco os objetivos dos EUA, que incluem frear o fluxo de imigrantes ilegais e de narcóticos ilícitos”, que identifica como suas principais justificativas para sua intervenção na Venezuela.
Após a expropriação petrolífera realizada pelo falecido governante venezuelano Hugo Chávez, houve cerca de 60 arbitragens desde 2000 contra a Venezuela, com um valor total estimado de US$ 30 bilhões, quase 15% de sua dívida internacional, segundo dados do Center on Global Energy Policy (CGEP) da Universidade de Columbia. Executivos do setor petrolífero expressaram nesta sexta-feira a Trump seu ceticismo em investir na Venezuela ao citar a incerteza no país
