Aprovada no dia 1° de junho de 2010, a lei que regulamentou a entrega de correspondências em Cuiabá não está sendo cumprida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A denúncia foi feita pelos servidores dos correios, que paralisaram as atividades cobrando a aplicação da lei, melhores condições de trabalho e a valorização salarial, ao vereador Antônio Fernandes.
“A Presidência da República, ainda sob o comando de Lula, tentou derrubar essa lei no Supremo, mas não conseguiu. Dessa forma, solicito que a Prefeitura de Cuiabá fiscaliza a aplicação da legislação, sob pena de vários prejuízos aos trabalhadores e à sociedade em geral”, disse Antônio Fernandes.
O parlamentar pontua que a greve da categorial já tem causado problemas para diversos segmentos, podendo ser agravada.
“Essa lei normatiza a entrega das correspondências no período vespertino em Cuiabá, quando o sol não é tão forte, melhorando a qualidade do trabalho e da saúde dos carteiros. Esse é um direito que em Cuiabá está amparado legalmente, só precisa ser fiscalizado com mais rigor”, assinalou Fernandes.
