Na última sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, foi colocado em pauta, o projeto de lei de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (Avante). A lei dispõe sobre a proibição do uso das embalagens de espuma, poliestireno, isopor e de plástico, por embalagens recicláveis em alimentos in natura ou processados e de bebidas.
O Parlamentar Juca ainda lembrou o projeto do ex-vereador Júlio Pinheiro, aprovado em 2011, que diz respeito à proibição ao uso de sacolas plásticas nos mercados, em que se dava o prazo de três anos para que os locais se adequassem. “Dentro disso eu quero solicitar a Secretaria do Meio Ambiente, que fiscalize os estabelecimentos com a execução dessa lei, que é a lei 5394/2011”, ponderou o vereador.
Já o projeto apresentado pelo parlamentar segue para votação, caso aprovado o prazo de mudança para os estabelecimentos será de seis meses, após a data da publicação e as multas serão destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
