De junho de 2003 a junho de 2006, a Procuradoria-Geral da República requereu abertura de inquérito criminal contra 74 deputados e 3 senadores. E ofereceu denúncia formal, para instalação de processos penais, contra 45 parlamentares.
Quarenta inquéritos foram instaurados por requisição do procurador Claudio Fonteles, que comandou o MPF por dois anos. Seu sucessor, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 no escândalo do mensalão, 13 deles deputados, e encaminhou 57 pedidos de inquérito no caso dos sanguessugas – fraude na compra de ambulâncias com recursos do Orçamento da União.
“É o pior Congresso da história do País”, atesta o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara. “Todo dia surgem denúncias novas. Não tenho dúvidas de que estamos passando pela maior crise política, moral e de comportamento, que alcançou todos os Poderes.”
Código Penal – Aos acusados, que desfrutam do foro privilegiado, são atribuídos delitos diversos, um longo passeio pelas páginas do Código Penal – estelionato, peculato-desvio, corrupção, crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, apropriação indébita, furto, receptação, extorsão, contrabando, falsificação de documento público, emissão fraudulenta de cheques, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à lei de licitações, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de entorpecentes, crime contra a fé pública e a administração, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, desvio de dinheiro de obras, do SUS e de merenda.
Pesquisa realizada em 2005 pelo site Congresso em Foco indica que as acusações por crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral são as mais comuns, representam 58,8% desses processos. Nas duas legislaturas anteriores, entre julho de 95 a junho de 2003, a procuradoria requereu inquéritos contra 32 parlamentares e pediu processo judicial contra 10, quase um terço a menos do movimento de agora.
Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considera que “os valores da esperteza e da malandragem acabam sendo enaltecidos por essa acomodação diante de fatos tão graves”. Ele ataca o foro privilegiado e pede prisão para políticos corruptos, mesmo sem condenação em último grau.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, “o mandato parlamentar se transformou em atração para criminosos”, aponta. “Eles ficam excessivamente protegidos pela imunidade, a Câmara se transforma no grande guarda-chuva contra a ação da Justiça.”
