Essa lei só prejudicou os ribeirinhos de Cuiabá, baixada cuiabana e do estado de mato-grosso
A WWF-Brasil divulgou uma nota técnica em que questiona os fundamentos científicos da lei estadual que proibiu, por cinco anos, a captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes nativos em Mato Grosso. A legislação, aprovada em julho de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tem gerado impactos significativos sobre comunidades ribeirinhas que dependem da pesca artesanal para subsistência.
A proposta foi apresentada durante a gestão do então governador Mauro Mendes e recebeu apoio de deputados estaduais alinhados à base do Executivo. A justificativa oficial para a medida foi a preservação dos estoques pesqueiros, com base em um relatório técnico que indicaria declínio das populações de peixes na região.
No entanto, segundo o WWF-Brasil, a análise dos estudos utilizados como base para a lei não comprova que a pesca profissional artesanal seja responsável por um eventual desequilíbrio ambiental. De acordo com a organização, nenhuma das publicações revisadas apresenta evidências consistentes de sobrepesca causada por pescadores artesanais na Bacia do Alto Paraguai — região estratégica que inclui o Pantanal.
Impactos sociais
A restrição tem afetado diretamente milhares de famílias ribeirinhas que dependem da atividade pesqueira para geração de renda e segurança alimentar. Representantes dessas comunidades afirmam que a medida compromete modos de vida tradicionais e agrava a vulnerabilidade econômica local.
Especialistas apontam que políticas ambientais precisam considerar não apenas a conservação dos ecossistemas, mas também os impactos sociais, sobretudo em regiões onde comunidades tradicionais mantêm relação histórica com os recursos naturais.
Debate sobre evidências científicas
A nota técnica do WWF-Brasil reforça a importância de decisões baseadas em evidências robustas e transparentes. A organização defende que políticas públicas ambientais devem ser construídas com ampla participação social e respaldo científico consistente, evitando generalizações que possam penalizar grupos específicos sem comprovação clara de responsabilidade ambiental.
O tema segue em debate no estado, envolvendo órgãos ambientais, representantes políticos, cientistas e comunidades locais. A discussão evidencia o desafio de equilibrar conservação ambiental e justiça social em uma das regiões mais biodiversas do país.
Seria bom se os ribeirinhos separassem esses políticos que foram a favor dessa lei que os prejudicou.
Da Redação
Parmenas Alt
