quinta-feira, 31/10/2024
InícioPolíticaCom 19 emendas a LDO é aprovada e Deputados já estão...

Com 19 emendas a LDO é aprovada e Deputados já estão em recesso parlamentar

Depois de duas reuniões extraordinárias os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Das 48 emendas recebidas, 19 foram acatadas durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

As duas sessões extraordinárias foram realizadas ainda na noite de quarta-feira, logo após a sessão ordinária, para limpar a pauta da Assembléia. Agora, com a aprovação da LDO, os deputados iniciam o recesso parlamentar e devem voltar às sessões no dia 5 de agosto.

Durante o período de recesso, que começa hoje, os deputados Alexandre Cesar, Chica Nunes, Maksuês Leite e João Malheiros compõem a equipe de plantão na Assembléia.

Dentre as emendas aprovadas, está a de número 16, que trata do repasse aos poderes. A emenda determia que durante a execução orçamentária, o repasse mensal de recursos ao Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral de Justiça deverão observar os seguintes critérios: I – para as despesas de pessoal e encargos sociais, os limites da receita corrente líquida (RCL), fixados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conforme abaixo:

a) Tribunal de Justiça – 6% da RCL;

b) Assembléia Legislativa – 1,77% da RCL;

c) Tribunal de Contas – 1,23% da RCL;

d) Procuradoria Geral de Justiça – 2% da RCL.

II – O Poder Judiciário, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral de Justiça apresentarão, dentro do prazo previsto nesta LDO, as suas propostas de custeio e investimento, para elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Tvca

Clique AQUI, entre na comunidade de WhatsApp do Altnotícias e receba notícias em tempo real. Siga-nos nas nossas redes sociais!
Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
RELATED ARTICLES

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Digite seu nome aqui

16 − 7 =

- Publicidade -

Mais Visitadas

Comentários Recentes