O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), garantiu que a regulamentação da Verba Indenizatória vai aumentar a transparência nos gastos públicos.
Em discurso na tribuna da Casa de Leis, durante sessão Maluf lembrou que a nova Mesa Diretora promoveu o enxugamento nos gastos, e que inclusive, já devolveu ao Governo do Estado em atitude histórica, R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para os 141 municípios e mutirão para a redução da fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não temos nem três meses de gestão e estamos nos esforçando para fazer economia. Só no ano passado, foram gastos R$ 30 milhões com a comunicação e vamos reduzir em 30% esse valor, inclusive com recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) para ser assinada. Todos esses esforços não agradam porque a Casa de Leis está economizando, devolvendo dinheiro para o Poder Executivo”, afirmou.
Ao final dos trabalhos da comissão de Reforma Administrativa da Casa de Leis, será apresentado um balanço em entrevista coletiva para anunciar que foi feito enxugamento de 25% dos cargos comissionados. Também está sendo feito um cronograma para a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva.
Sobre o aumento da Verba Indenizatória de R$ 35 para R$ 65 mil, Maluf esclarece que o benefício é um pagamento legal, e que na Assembleia Legislativa, serão excluídos outros benefícios, que eram pagos de forma desordenada.
Por orientação da Procuradoria da Casa de Leis, a Mesa Diretora pediu a retirada o projeto de lei sobre a matéria no Poder Executivo, o substituindo por um Projeto de Resolução, já publicado, que regulamentou a Verba Indenizatória, e o segundo, um Projeto de Decreto Legislativo, aprovado na sessão matutina desta quinta-feira, que institui o pagamento.
“Estamos suprimindo todos os auxílios e os penduricalhos que eram destinados de forma desigual nas legislaturas passadas, facilitando o controle da aplicação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos de controle e garantindo condições de trabalho isonômicas entre os parlamentares. Devemos lembrar que os deputados representam a população de 141 municípios, diariamente, estão ouvindo os anseios da população nas bases”, argumentou.
Sobre as notícias veiculadas na imprensa sobre os gastos do Legislativo, o presidente às classificou como inverídicas e mentirosas.
“A proposta não interfere no ajuste administrativo que prevê a economia dos recursos da Casa de Leis. Tem periódicos dizendo que tem R$ 100 mil em dinheiro para gastar com contratações, são R$ 70 mil e esse recurso não fica para o deputado, é em contratação. Nunca tivemos tanta transparência como estamos tendo, e isso vai acontecer nos gastos da comunicação, não vamos ficar alimentando máfias ou pessoas que ficam enriquecendo com esses recursos. É uma pena termos que ficar aqui desmentindo inverdades, como o que falaram que cada deputado tem R$ 12 mil para investir em fundo de aposentadoria, isso mostra a insatisfação de quem não vai mais ter a farra na comunicação que existia, vamos controlar, doa a quem doer”, garantiu.
Também classificou como inverdade as publicações de que cada deputado recebe R$ 15 mil para a comunicação, disse que isso não existe. “O parlamentar tem o seu orçamento para indicar, o dinheiro não vai para ele”, afirmou.
Anteriormente, os benefícios recebidos pelos deputados, eram de R$ 35 mil de verba indenizatória, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos R$ 4 mil de auxílio moradia, pagos de fora desordenada e nem todos recebiam.
Com a regulamentação da Verba Indenizatória, será abolida a verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio moradia, e pagamento de diária que era feita de até R$ 5 mil reais. De Verba Indenizatória, será pago R$ 65 mil e cerca de R$ 70 mil para a contratação de servidores, ou seja, o recurso não é depositado na conta dos deputados, e sim é uma indicação de até 30 funcionários nesse montante de dinheiro.
A regulamentação também prevê despesas mais transparentes, pois cada parlamentar ficará responsável pelos seus gastos, aos moldes do que é aplicado no Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas de Estado (TCE).
“Político que não quer receber crítica, não pode ser político. O nosso julgamento virá daqui a quatro anos. A Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, enxugando os gastos, devolveu recursos ao Governo do Estado e promoveu um espetáculo que fomentou a cultura, valorizou mais de 100 artistas regionais, com recursos próprios”, lembrou.
Em aparte, os deputados Pedro Satélite e Gilmar Fabris, ambos do PSD, Pery Taborelli (PV) apoiaram e contribuíram com a manifestação do presidente. Ontem (15), o parlamentar Romoaldo Júnior (PMDB), que já foi presidente da Casa de Leis, também defendeu o novo gestor do Legislativo.
