Dois postos de combustíveis da Capital foram alvos de fiscalizações, na última terça-feira (03.12), em ação realizada pela Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de Brasília e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/Inmetro).
Os alvos foram definidos com base em denúncias realizadas por consumidores sobre a qualidade do combustível ofertado nos estabelecimentos. Durante os trabalhos, os agentes fiscalizadores também verificaram possíveis irregularidades (fraudes) nas bombas de abastecimentos de veículos.
Em um dos postos denunciados, localizado no bairro Porto, a vítima relatou que o seu veículo começou a apresentar falhas no sistema, após abastecer no estabelecimento.
O trabalho de fiscalização no local tinha o objetivo de averiguar a conformidade dos combustíveis revendidos aos consumidores e coleta de amostras do combustível comercializado. A fiscalização foi concluída sem apresentação de irregulares no estabelecimento.
No outro posto de combustível denunciado, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), foram realizados testes em todos os combustíveis comercializados, também sendo amostras recolhidas para análise em laboratório, em Brasília.
No estabelecimento também não foram encontradas irregularidades na análise preliminar do combustível e todas as bombas de abastecimento estavam dentro do limite tolerado de vazão.
O limite de erro máximo tolerado em prejuízo ao consumidor é de 0,060 litro (60ml) a cada 20 litros, equivalentes a 0,3%, conforme portaria do Inmetro.
Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araujo, em relação a qualidade dos combustíveis, amostras são encaminhadas para Brasília para análise mais detalhada do produto comercializado aos consumidores.
“Mesmo não sendo encontradas irregularidades, as ações demonstram que as denúncias estão sendo apuradas pelos órgãos competentes, visando garantir o produto (no caso combustível) de qualidade para o consumidor”, disse o delegado.
Penalidades
Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
