Em fevereiro deste ano – início dos trabalhos legislativos – o primeiro-secretário deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou o Projeto de Lei n. 28/2012 que institui no calendário de Mato Grosso o “Dia Estadual de Combate a Hanseníase”, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de janeiro. No mundo inteiro essa mobilização já acontece, porém, um dia posterior a data definida pelo parlamentar que, justifica que o dia 25 foi intencional, justamente para que o Estado se antecipe nas ações. Além do projeto de lei, Savi apresentou uma indicação propondo ao Governo do Estado o desenvolvimento de programas preventivos, educativos e informativos sobre a forma de transmissão, cuidados e prevenção dessa doença.
O levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, em relação ao Estado é alarmante. O estudo feito em 2011 aponta que Mato Grosso possui a maior taxa de incidência de hanseníase no Brasil. Só no ano passado foram registrados 2.569 casos e a Capital por sua vez liderou o ranking com 302 notificações da doença. Dados estes que, segundo o Ministério Público Estadual, estão acima dos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Nesse sentido, a preocupação do parlamentar é com o fato da doença ser capaz de contaminar outras pessoas por vias respiratórias, neste caso, se o portador não estiver sendo tratado corretamente. “O auxílio médico é a melhor forma de evitar a evolução da doença e contaminação de outras pessoas”, explica o deputado ao frisar também que o tratamento da hanseníase é gratuito e, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é necessário o isolamento dos pacientes.
Ainda conforme o estudo, Mato Grosso possui transmissão ativa da doença em níveis preocupantes. Em razão disso, o MPE instaurou um inquérito civil e solicitou informações sobre o plano de trabalho da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Além disso, o promotor justiça, Alexandre Guedes, que acompanha o caso, solicitou informações sobre a verba prevista para este ano e qual o valor gasto até o primeiro semestre de 2012, ou seja, até o mês de junho. Em entrevista a um site da Capital, o promotor disse que os orçamentos (2011-2010) serão analisados para saber se foram devidamente aplicados pelo poder público.
O caso que é considerado grave foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que encaminhou ofícios aos Ministérios Públicos de todos os estados destacando que, de acordo com as ações de monitoramento, controle e avaliação existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), o grande entrave na eliminação da hanseníase como problema de saúde pública pode estar ligada à ineficácia da gestão e falta de capacidade técnica.
“O assunto é sério e deve ser tratado como tal urgentemente. É dever do Poder Público criar as condições para implementar políticas de saúde pública adequadas para prevenir e conscientizar a população sobre o que pode e deve ser evitado”, enfatiza Savi ao reforçar que o objetivo de suas proposituras é tão somente reduzir o número de casos, através de mobilizações populares e campanhas educativas que possam contribuir para tirar Mato Grosso de estatísticas dramáticas, a exemplo do cenário atual em que o caso volta a ocupar as páginas de jornais e outros meios de comunicação.
A DOENÇA – A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica que afeta primariamente os nervos periféricos, trato respiratório superior, olhos e mucosa nasal. A doença é causada pela bactéria conhecida como Mycobacterium leprae (M. leprae). O modo de transmissão da hanseníase ainda não está claro e assume-se que seja pelo sistema respiratório através de gotículas nasais. Feridas na pele também pode ser uma possibilidade para a infecção.
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