Por solicitação da deputada Teté Bezerra (PMDB), acontece nesta sexta-feira (06), às 9h, no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Casa de Leis, audiência pública para discutir a aplicação do projeto de Lei 456/13, que regulamenta o uso do dispositivo de segurança preventiva – DSP, conhecido como “Botão do Pânico”, em vitimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso.
A solenidade terá como convidada a desembargadora do Espírito Santo, Hermínia Maria Silveira Azoury que irá compartilhar as experiências de ser o primeiro Estado a implantar o Botão do Pânico e pela iniciativa foi premiado ano passado pelo Instituto Innovare que reconhece experiências que apresentam soluções para a justiça. O tema da palestra da desembargadora será ‘Fiscalização de Medidas Protetivas’.
A deputada Teté Bezerra, destaca que o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos fez aquisição de mil unidades do botão do pânico, e para entender como será na prática o uso do dispositivo se faz necessário a audiência pública onde estarão presentes todas as entidades do segmento. “Convidamos todos os envolvidos para participar e conhecer como de fato o dispositivo irá funcionar. A vinda da desembargadora Hermínia nós dará um norte”, disse a deputada.
Junto com a desembargadora virá também à diretora do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva do Espírito Santo, Franceline Aguilar Pereira, entidade responsável pelo software do Botão do Pânico
