Projeto de resolução proposto pelo primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Lida dia 22 de agosto, a peça aguarda apreciação final, pois recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, relatado pelo deputado Sebastião Rezende (PR) em 31 de agosto. O objetivo é encontrar subsídios e ampliar a luta contra todos os artifícios que desfavoreceram a vida.
A Frente tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas públicas destinadas à sua defesa. De caráter permanente e obedecendo ao pluripartidarismo na Casa de Leis terá adesão facultada a todos os deputados.
As reuniões serão abertas ao público e funcionará com regimento interno próprio, elaborado por seus membros. Conforme a resolução para dar suporte aos trabalhos, a Mesa Diretora constituirá uma equipe técnica e disponibilizará a estrutura administrativa necessária ao seu funcionamento.
A iniciativa de criar a frente na Assembléia surge também como reforço ao Movimento Nacional em Defesa da Vida que vem travando uma intensa luta contra a legalização do aborto em nosso país. Em Cuiabá, por exemplo, o vereador progressista Leve Levi apresentou projeto de resolução criando a comissão na Câmara de Municipal de Cuiabá. A comissão já realizou audiência pública e marcha popular defendendo a causa.
No Congresso tramita substitutivo a projeto de lei que discriminaliza o aborto no Brasil. As discussões sobre o tema devem retornar antes do recesso de final de ano. As representações religiosas, em sua maioria, são contrárias à prática do aborto.
“A Carta Magna é nitidamente a favor da vida ao inserir, como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida, além de instituir em seu artigo 226, o princípio da paternidade responsável”, justifica Riva.
O Código Civil Brasileiro, seguindo a mesma orientação, afirma, em seu artigo 2º, que a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. A defesa constitucional da vida vai mais além quando, em seu artigo 227, a Carta Magna diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida”.
“Ao criarmos a Frente Parlamentar na Assembléia de Mato Grosso estamos exigindo o posicionamento claro das autoridades, principalmente dos legisladores, em relação às leis brasileiras”, disse Riva e completa: “A frente é uma forma de ação organizada como um Fórum permanente de debates dessa importante causa que instalada procederá ativamente na organização da sociedade mato-grossense”.
