Proposta de Emenda à Constituição prevê mandatos únicos de cinco anos e veda recondução de presidentes, governadores e prefeitos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação do calendário eleitoral no país. A matéria havia sido retirada de pauta anteriormente para ajustes e aprofundamento da discussão entre os parlamentares.
De autoria de senadores da base governista e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta busca encerrar a possibilidade de recondução de presidentes da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, sugere a ampliação dos mandatos executivos para cinco anos e a realização de eleições gerais em um único pleito, a cada cinco anos.
Segundo o relator, a medida visa fortalecer a qualidade da gestão pública e reduzir o uso da máquina estatal para fins eleitorais. “Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirma Castro no parecer apresentado à comissão.
Além do impacto político, os defensores da PEC argumentam que a proposta representa economia de recursos públicos ao concentrar os gastos com campanhas eleitorais em apenas uma ocasião a cada ciclo de cinco anos.
Regras de transição
O texto prevê uma transição gradual. Para as eleições presidenciais e de governadores, a reeleição seria permitida apenas até 2030, desde que o ocupante do cargo esteja em seu primeiro mandato. A partir de 2034, o mandato seria de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, com a próxima disputa ocorrendo em 2039.
No caso das eleições municipais, o impedimento à reeleição começaria em 2028. Prefeitos eleitos nesse ciclo teriam mandatos de seis anos, como forma de sincronizar o calendário eleitoral com as eleições estaduais e federais de 2034. A partir de então, todos os mandatos passariam a ter cinco anos de duração.
Tramitação no Congresso
Apesar de o debate ter ganhado força entre senadores, a PEC ainda tem um longo caminho legislativo. Após a deliberação na CCJ, o texto precisará ser aprovado em plenário em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Em seguida, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde também terá de ser votado em dois turnos e alcançar ao menos 308 votos favoráveis.
A discussão sobre o fim da reeleição não é nova, mas tem ganhado novo fôlego diante das críticas à concentração de poder e ao uso político da máquina pública em anos eleitorais. Caso aprovada, a proposta representará uma das maiores reformas no sistema político brasileiro desde a redemocratização.
Da redação
