Parlamentares e governadores denunciam omissão e frouxidão legal; projeto de lei visa reclassificar facções criminosas como organizações terroristas
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Brasília – Cresce a pressão sobre o Governo Federal após declarações contundentes de autoridades políticas acusando o Executivo de proteger, direta ou indiretamente, facções criminosas que aterrorizam o país. A recusa do governo brasileiro em classificar organizações como o Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias como grupos terroristas tem provocado reações indignadas no Congresso Nacional e em governos estaduais.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor de um projeto de lei que visa enquadrar legalmente essas facções como organizações terroristas, classificou a posição do governo como “covarde”. Em entrevista à Jovem Pan News, o parlamentar ressaltou que tais grupos impõem um verdadeiro regime de medo e controle em comunidades inteiras, violando direitos básicos dos cidadãos.
“Quando você impede uma comunidade de comprar sequer uma água, um bujão de gás, na livre escolha, porque dentro daquela comunidade quem tem que vender são as facções, se isso não for terrorismo, o que é terrorismo?”, questionou o deputado
Forte argumenta que o Brasil precisa atualizar sua legislação penal para acompanhar a evolução das práticas criminosas, cada vez mais sofisticadas e enraizadas em diferentes esferas da sociedade. Segundo ele, o reconhecimento legal das facções como terroristas permitiria ao Estado utilizar instrumentos jurídicos mais duros para combatê-las.
O projeto já conta com 333 assinaturas de deputados, mais do que o dobro do necessário para que avance à votação em plenário. Mesmo assim, segundo Forte, falta vontade política do Ministério da Justiça e apoio mais firme do governo federal para que a medida prospere.
Outro nome que se juntou às críticas foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que afirmou que o governo de Lula da Silva “protege bandidos” ao se negar a adotar a proposta de classificação das facções como terroristas. Mendes apontou que o próprio governo dos Estados Unidos sugeriu que o Brasil reconhecesse formalmente essas organizações como grupos terroristas, proposta que foi rejeitada por Brasília.
“Eles matam, cortam cabeça, arrancam corações, fazem verdadeiras atrocidades praticando o terror. Isso, pra mim, é terrorismo”, declarou o governador. “E o governo se apega a uma lei frouxa, de 1940, para justificar a omissão. É inaceitável.”
A legislação brasileira atual, com base na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), estabelece critérios restritivos para a definição de terrorismo, o que acaba por excluir facções criminosas armadas que atuam no tráfico, extorsão e assassinatos. Parlamentares e analistas de segurança pública defendem que a norma seja revista com urgência, diante da escalada de violência protagonizada por essas organizações.
Especialistas divididos
Enquanto parlamentares pedem endurecimento, juristas e defensores dos direitos civis alertam para o risco de que a ampliação da definição de terrorismo possa abrir brechas para abusos e criminalização indevida de movimentos sociais.
Ainda assim, a pressão política aumenta. A afirmação de que o governo federal “passa a mão na cabeça de criminosos” ganha espaço, especialmente entre setores da oposição e de centro-direita, que acusam o Executivo de leniência com a criminalidade.
Com o avanço do projeto de Danilo Forte, espera-se um embate direto no Congresso entre parlamentares favoráveis à mudança legislativa e os que temem os impactos jurídicos e sociais de uma reclassificação.
Para muitos, o tempo da omissão acabou. A sociedade clama por respostas à altura da ameaça que assola o país.
Por Jota Passarinho
