O Governo do Estado sancionou a lei que injeta recursos públicos nos clubes de futebol profissional de Mato Grosso. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12) sob o número 8.840, mas retroativa ao dia 10 de março de 2008. A lei aprovada pelos deputados, na Assembléia Legislativa, assegura a destinação de R$ 800 mil para o pagamento de despesas dos clubes inscritos no campeonato estadual de 2008.
O objetivo é salvar os times de futebol da atual crise financeira causada pela baixa renda na arrecadação dos estádios e recursos da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). O dinheiro será rateado entre os clubes que participam do estadual deste ano.
O Executivo está autorizado a fazer a abertura de crédito orçamentário na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) com recursos da Fonte 100 (Tesouro Estadual), para suportar as despesas previstas na lei. Os recursos para aos clubes de futebol profissional deverão ser aplicados nas despesas com transporte, alimentação e hospedagem e ainda, deverão ser repassados mediante convênio a ser celebrado com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).
O governo destinou R$ 400 mil para os vinte clubes participantes da primeira fase do campeonato estadual de 2008 e R$ 180 mil para os doze clubes que conquistarem o direito de participar da segunda fase do campeonato.
A lei prevê também que R$ 80 mil sejam destinados para os oito clubes que participarem da repescagem e R$ 90 mil para os seis clubes que conquistarem o direito de participar da terceira fase do estadual de 2008. O time campeão terá direito a R$ 35 mil e os outros R$15 mil, para o vice-campeão.
A matéria também tem o objetivo de cumprir as disposições da Constituição Federal e Estadual, em especial os artigos 217, inciso III e 257, inciso III, respectivamente, aos quais mostram, de forma expressiva, que o desporto não-profissional e profissional, deve ter um tratamento diferenciado.
O Executivo determina ainda que o Conselho Estadual do Desporto (Consed) edite as normas complementares disciplinando a distribuição dos recursos.
