Fracassou mais uma vez a tentativa de votação na Câmara dos Deputados da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substitui a antiga CPMF, cuja prorrogação foi derrubada ano passado pelo Senado. Segundo informações da Agência Câmara, o novo adiamento foi formalizado após acordo de lideranças fechado no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessão para as 9h10 desta quarta para votar a proposta, cuja discussão teve início pouco depois das 11 horas.
Na tentativa de aprovar a Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a CSS deverá haver sessão extraordinária na Câmara também à tarde. Com alíquota proposta de 0,1% sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e se destinava a diversos fins. Se aprovada, segundo cálculos do Ministério da Saúde, a CSS deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano para o setor.
Na noite da última terça, a oposição usou de meios regimentais para adiar a votação. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário ao projeto do governo e favorável ao do Senado, usou uma hora para ler lentamente o seu parecer pela Comissão de Seguridade Social sobre as emendas apresentadas ao projeto.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou da morosidade da leitura. Depois foi a vez do relator governista deputado Pepe Vargas (PT-RS) dar o seu parecer sobre as emendas pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele leu seu parecer de forma tão rápida que parecia estar narrando uma corrida de cavalos. Levou 50 minutos. Na sessão em que leu o seu parecer anterior, Vargas levou uma hora e meia. A reclamação pela rapidez, em contrapartida, foi da oposição.
Vargas incluiu uma alteração na proposta que havia apresentado na semana passada para retirar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, das receitas onde incidem os 12% que são vinculados para a área da Saúde. Esse expurgo vai valer por cinco anos. Segundo Vargas, a exclusão das transferências do Fundeb aos municípios no cálculo da receita corrente líquida dos Estados provocará uma perda de R$ 1,049 bilhão de recursos para a Saúde.
A proposta de Vargas também permite que os Estados considerem juros de dívidas como despesas de saúde e dá quatro anos para que os governadores cumpram a determinação de investir 12% das receitas no setor. Para o relator, o projeto é um avanço. O projeto de Vargas, além de criar a CSS, mantém o cálculo dos recursos da União para a Saúde no montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta do Senado obriga a União a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde.
