O Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) receberá investimento de R$ 63.747.706,35 milhões em 2016. As obras começarão no 1º semestre e abrirão 1.936 vagas. As quatro unidades serão construídas em Peixoto de Azevedo (673 kmde Cuiabá), Porto Alegre do Norte (974 km de Cuiabá), Sapezal (468 km de Cuiabá) e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
Com capacidade para abrigar 1.008 recuperandos, a unidade de Várzea Grande, que fica localizada a seis quilômetros do centro urbano, pode ter sua capacidade ampliada para receber 1.500 apenados. O complexo penitenciário será composto por dois prédios (A e B) e o conjunto consiste no prédio administrativo, alojamento, prédio de Controle e Revista (sala de revista), edificação de Apoio aos Internos, prédio de Saúde, Serviços e Parlatório.
O controle e segurança da área dos apenados são realizados pelo pavimento superior da galeria central e pelas torres de vigia, localizadas em cada canto da muralha de segurança. O setor interno, delimitado pela muralha de segurança, tem um sistema viário interno que circunda as edificações prisionais, denominado de zona de tiro.
O setor penitenciário é constituído pelo edifício da Inclusão, Triagem e Saúde e a galeria com circulação central. Em seguida, interligados pela galeria e com acesso por meio de gaiolas, ficam os raios, com as celas e pátios para os recuperandos e os edifícios de serviços para trabalho. O investimento total é de R$ 24.341.534,02.
As cadeias públicas de Sapezal e Porto Alegre do Norte são financiadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que disponibilizou 20 milhões de reais para a construção das unidades. A contrapartida do estado é de R$ 10 milhões. Segundo o projeto, serão abertas 672 novas vagas (336 em cada unidade). Em Peixoto de Azevedo, serão abertas 256 vagas ao valor de R$ 7.677.856,25.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, diz que a atual gestão está cumprindo com seu dever de sanar os problemas do Sispen. “A construção destas unidades, que juntas oferecem quase 2 mil vagas, aliada a ações como a audiência de custódia e a utilização das tornozeleiras eletrônicas, darão solução ao problema de superlotação. Hoje, 40% de nossa população carcerária é de presos provisórios, que aguardam seu julgamento. Auxiliados pelo Poder Judiciário, evitamos o ingresso de 878 cidadãos em nossas cadeias e penitenciárias com o advento da audiência de custódia; enquanto que com as tornozeleiras eletrônicas já demos liberdade assistida a 2.554 recuperandos”.
O diretor do Departamento Nacional de Penitenciárias (Depen), Renato De Vitto, destaca que a seriedade com que o Executivo Estadual administra sua gestão assegurou ao órgão, ligado ao Ministério da Justiça (MJ), que as obras serão edificadas. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Luiz Fabrício Vieira Neto, afirma que o projeto segue as resoluções estabelecidas pelo Depen, oferecendo aos recuperandos condições adequadas para o retorno ao convívio social.
“Teremos um ambiente planejado que considera a segurança e a humanização das unidades penais um fator importante no processo de ressocialização. Dentre as instalações, estão salas multifuncionais de saúde, sala de terapia ocupacional”, ressalta Vieira Neto.
Sispen
Para coibir a entrada de objetos não permitidos, além de contar com corpo funcional qualificado, as Cadeia Públicas vêm equipadas com equipamentos de segurança como portais detectores de metais de grande intensidade e sensibilidade, além de aparelhos de raio-x de menor e maior porte e banquinhos detectores.
Todos os projetos seguem as normas de construção contidos na Política Nacional para Regionalização das Unidades e no Programa Estadual para Humanização das Penitenciárias.
Mais investimentos
O Governo do Estado também tem direcionado recursos para o Sistema Penitenciário (Sispen). Em maio, foram investidos R$ 4,2 milhões na aquisição de equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE), da Sejudh.
O governador Pedro Taques entregou os equipamentos, que já foram repassados para as unidades de todo o estado. Foram adquiridas 692 Pistolas Calibre 40, 96 Fuzis, 214 espingardas CTT 40, 443 espingardas calibre 12, 170 revólveres e 695 coletes de proteção balística.
Todo o material bélico do sistema penitenciário fica sob a guarda do SOE e é gerido pelo Departamento de Armas e Logística Penitenciária (DALP) setor responsável pela aquisição, controle, distribuição e guarda deste material.
Pedro Taques acredita que esta é uma ação de investimento em segurança pública. “Quando se fala em segurança temos que falar também do Sistema Penitenciário, que busca a ressocialização; no entanto, em determinadas situações é possível e necessário à utilização da força progressiva, o que se diz como violência legítima, para proteger o cidadão sempre dentro da lei, pois o Estado não pode se igualar aos criminosos”.
