Foi publicado na última semana a Medida Provisória que institui a Bolsa Formação para os servidores de Segurança Pública no país. Serão beneficiados os policiais civis, militares, bombeiros, agentes prisionais penitenciários e peritos que recebam salário inferior a R$ 1,4 mil.
Para ter direito a Bolsa, que terá duração anual, o policial deverá participar e ser aprovado, anualmente, em pelo menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de segurança Pública (Senasp) e pelo Ministério da Justiça. Para os participantes dos Cursos de Ensino à Distância, realizado pelo SEAT – Segurança e Educação ao Alcance de Todos, o benefício valerá apenas a partir do 11º Ciclo, que terá inicio no próximo dia 25.
Já para este primeiro trimestre, período de realização do ciclo 11, serão concedidas as bolsas para os alunos que estejam cursando e que atendam as condições previstas na Medida Provisória. Os alunos que forem aprovados continuarão a receber a bolsa em 2008. Os que forem reprovados ou abandonarem os cursos perderão automaticamente o direito ao beneficio.
A Caixa Econômica Federal será o órgão gestor do programa, cujas despesas de execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça, a partir do exercício de 2008. O Executivo compatibilizará a quantidade de beneficiários do programa às dotações orçamentárias disponíveis.
Medida Provisória – O Bolsa Formação é um dos programas instituídos pela Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que complementa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de outubro de 2007 (Lei 11.530). Além do Bolsa Formação, a Medida Provisória institui ainda os programas Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo).
O texto da Medida Provisória contempla todas as propostas apresentadas por parlamentares da oposição, quando do debate sobre o Pronasci no Congresso. Foram incluídos ainda um programa de assistência a vítimas de violência e o projeto Comunicação Cidadã Preventiva, para promover ações educativas e de cidadania através dos serviços de radiodifusão comunitária.
Pronasci – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania articula ações sociais com políticas de Segurança Pública para enfrentar o crime, priorizando ações de prevenção e repressão à criminalidade, valorização dos profissionais de segurança pública; reestruturação do sistema penitenciário e combate à corrupção policial.
O Pronasci pretende mudar o paradigma da segurança pública no país, integrando projetos direcionados aos jovens em situação infracional e jovens adultos em conflito com a lei. Serão combinadas medidas de natureza tipicamente policial com ações de formação profissional e inserção educacional.
