Nossa, pelos comentários a contratação foi ao preço de mais de 500 mil reais, muito caro, por isso chamou atenção dos Cuiabanos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, agora quer saber para isso requisitou informações do Município de Cuiabá sobre a suposta contratação de emissora de TV para transmissão das aulas da rede municipal de ensino.
Cópia da representação realizada pela Câmara Municipal a respeito do assunto também foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital para análise e adoção das medidas cabíveis.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior esclarece que no Termo de Medidas Compensatórias, firmado entre o Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Educação, não existe nenhuma cláusula referente a dispensa de licitação ou contratação de emissora específica.
O referido termo (Veja aqui), segundo ele, estabelece apenas que no período de suspensão das aulas a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá desenvolverá o projeto Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos utilizando-se da modalidade de Ensino à Distância. Para tanto, poderão ser utilizados aplicativos, vídeos, whatsApp, TV aberta e outros meios digitais disponíveis, assim como a disponibilização de material impresso.
O MPMT esclarece ainda que a Instituição não oferece respaldo a quem quer que seja para que contratações sejam efetivadas.
