As multas de trânsito, em geral, devem ficar ainda mais caras a partir do dia 1º de novembro em todo o Brasil. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47 multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.
As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.
Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
Para os motoristas que se recusassem a se submeter a algum teste, exame clínico, perícia ou, inclusive, outro procedimento para certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência, a multa, que era de R$ 1.915, passará para R$ 2.934,70.
Neste caso, o motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
Farol baixo
Ainda nesta quinta-feira (19), a Procuradoria Regional da União da 1ª Região ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comunicou uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias &ndash mesmo durante o dia.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves no dia 7 deste mês. O descumprimento da regra do farol baixo é considerado infração média com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
Em nota, o Ministério das Cidades ressaltou que a medida está "condicionada à existência de sinalização nas rodovias" e que deverá ser cumprida "até que haja novo pronunciamento judicial sobre a matéria".
A decisão judicial aponta como "sinalização" os informes que "permitem ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia", especialmente aquelas que atravessam áreas urbanas.
