Associação Mato-Grossense de Magistrados
Fonte: Assessoria
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) diante de notícias sem respaldo na verdade sobre a aposentadoria da Desembargadora Graciema Caravellas, cumpre seu papel de representar os seus associados, notadamente no que diz respeito à defesa do que é justo.
A AMAM vem esclarecer que a aposentadoria em questão é de direito amparado legalmente e resultado de uma trajetória de quase 50 anos de serviço público prestados nos estados de Minas Gerais e São Paulo, sendo 37 dedicados exclusivamente à magistratura em Mato Grosso.
A restauração de seu direito ao desembargo por antiguidade, anulando uma condenação injusta pelo STF em novembro de 2022, reforça o direito da Magistrada. Desde então, integra a Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Desembargadora, desde 2011 fazia jus ao desembargo por antiguidade, no que foi tolhida por conta do processo cuja condenação foi anulada pelo Supremo.
O limite constitucional imposto ao servidor público impede a permanência em atividade, a partir dos 75 anos. Em consequência, houve requerimento da aposentadoria a partir do dia 10 de janeiro, que foi deferido.
A AMAM espera que as informações prestadas sejam suficientes para restaurar o respeito devido a uma servidora, que na dedicação da maior parte de sua vida à magistratura, sofreu injustiças e, em decorrência, atuou diligentemente para defender a integridade de sua carreira.
A AMAM permanece comprometida em respaldar seus associados diante de questões legais e institucionais, buscando preservar a justiça e integridade no exercício da magistratura.
Associação Mato-Grossense de Magistrados
