Entre muitas outras medidas, todas elas fundamentais para …
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) que a Constituição Federal impede a retomada de regimes autoritários no Brasil e que o texto não deu às Forças Armadas o papel de “árbitro político”.
Pacheco deu as declarações durante sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração aos 35 anos da Constituição. Como presidente do Senado, o senador do PSD é também o presidente do Congresso Nacional.
“[A Constituição] definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante da defesa do Estado Democrático de Direito. Entre muitas outras medidas, todas elas fundamentais para que nunca de novo o autoritarismo político volte a governar o Brasil, para que nunca de novo deixemos os campos das democracias”, afirmou.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal diz, no artigo 142, que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Em manifestações antidemocráticas nos últimos anos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro faziam uma interpretação equivocada do dispositivo para defender a intervenção militar no país, o que é inconstitucional.
Tal interpretação foi rechaçada e repudiada por políticos, magistrados, entidades da sociedade civil, especialistas e, inclusive, por militares de alta patente.
Fonte: G1
