A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou para até 31 de dezembro o prazo para pagamento de impostos e taxas anteriores a 2007. Inclusive débitos inscritos na dívida ativa como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará podem ser pagos nos próximos seis meses com descontos de 80% sobre os juros e multas ou parcelado em até 24 meses consecutivos com descontos de 40% sobre os juros e multas.
A Secretaria Municipal de Fazenda alerta aos proprietários de imóveis que estão com o imposto atrasado de 1988 a 2004 para observarem que na opção de parcelamento as prestações não poderão ser inferiores a cinco UPFs. “A orientação é que os proprietários de imóveis em débito com a prefeitura atualizem o valor da dívida na Secretaria de Fazenda ou no Setor de Dívida Ativa e então escolham a melhor opção”, explicou o secretário da pasta, Bolanger Jose de Almeida.
O objetivo com a prorrogação é reduzir o passivo gerado pela inadimplência e garantir que o aumento de arrecadação seja revertido em melhorias para o município. Bolanger ressalta que as condições oferecidas para dívidas antigas são as melhores possíveis e que a secretaria agirá com rigor contra quem permanecer na inadimplência.
“Àqueles que não negociarem o débito com a Fazenda serão inscritos na Dívida Ativa e correm o risco de ter o bem leiloado. As condições são flexíveis e compatíveis com a realidade de cada contribuinte”, disse Bolanger, que negou qualquer possibilidade de o município conceder anistia fiscal. “O governo respeita plenamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O contribuinte que optar pelo programa de parcelamento incentivado deve procurar a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. Caso o contribuinte já esteja inscrito na dívida ativa será necessário procurar a Procuradoria Geral do Município para negociação. “Mesmo quem estiver inscrito na dívida ativa terá a possibilidade desses descontos escolhendo a melhor forma de pagamento”, explicou Bolanger.
Os débitos relativos ao IPTU de outros imóveis e ainda os débitos de outros impostos e taxas referentes a 2004 ou anos anteriores também podem ser incluídos nessa negociação.
Outras informações na Secretaria Municipal de Fazenda das 9h às 17hs, na Avenida Castelo Branco, s/n ou pelos telefones 3688-8083 e 3688-8084.
