O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), se reúne nesta terça-feira (04), às 14 horas, na presidência da AL, com os representantes da Associação representativa da cadeia produtiva da aquicultura de Mato Grosso – Aquamat. Juntos, vão discutir mecanismos para destravar a expedição de licenças ambientais feitos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema. O primeiro-secretário da AL, deputado Sérgio Ricardo, também participa dessa reunião.
A Aquamat é formada por 98 associados, distribuídos entre produtores, indústrias de ração, frigoríficos e prestadores de serviços, responsáveis por 80% da produção de peixes de Mato Grosso, estado que, anualmente, produz 32 toneladas, conforme dados oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
De acordo com a presidente da associação, Maria da Glória Bezerra Rebouças, a morosidade da Sema inviabiliza o setor, que está impossibilitado de comercializar os produtos pela falta da licença ambiental. “Necessitamos do apoio dessa Casa de Leis para nos ajudar junto ao Governo do Estado, para tratarmos de assuntos estratégicos para o setor”.
No documento entregue ao presidente Riva, na manhã desta quarta-feira (28), a associação garante que o setor pratica a piscicultura mais sustentável do país, sendo o único estado a ter peixes nativos; a utilizar a água da chuva, com baixa emissão de efluentes e a utilizar também rações à base de vegetais, para produzir o que chamam de peixe verde.
Na próxima reunião, que terá a participação de representantes do Governo do Estado, será cobrada a sanção do Projeto de Lei 125/11, que altera a Lei 8.464 e dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental da piscicultura de até cinco hectares de lâmina d´água ou mil metros cúbicos de tanque-rede. Com a sanção dessa lei, todas as pequenas propriedades do estado, em especial as dos assentamentos, poderão criar peixes legalmente.
Também reivindicam o cumprimento por parte da Sema da Lei da Lei 8.464, que suspendeu todas as licenças ambientais do setor; utilização de equipamentos para apoiar o pequeno produtor na construção de viveiros; utilização da estrutura da Empaer e Secitec para a geração de tecnologia e capacitação de produtores; utilização do pescado na merenda escolar e programa de segurança alimentar do Governo do Estado e a divulgação do pescado da Amazônia e Pantanal em feiras e eventos patrocinados pelo estado, com destaque na sustentabilidade da atividade.
