Entidade alerta para risco de perda de propriedades e cobra aprovação imediata do PL 4.497/2024 na Câmara dos Deputados
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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) reforçou nesta semana seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que busca ampliar o prazo e estabelecer regras claras para a ratificação de registros imobiliários em áreas da faixa de fronteira. A proposta está em regime de urgência e deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (10).
De acordo com a legislação vigente (Lei nº 13.178/2015), os proprietários de imóveis rurais em áreas situadas até 150 quilômetros da fronteira brasileira devem ratificar seus registros junto aos cartórios competentes até outubro de 2025. Caso contrário, os títulos perdem validade, e as terras passam automaticamente ao domínio da União, transformando os atuais proprietários em simples posseiros, sem direito a indenização em caso de desapropriação.
Segundo a Aprosoja-MT, a situação é crítica em Mato Grosso, onde boa parte dos imóveis foi titulada pelo antigo Departamento de Terras e Colonização (DTC), hoje INTERMAT, sem a exigida anuência do Conselho de Segurança Nacional (CSN).
“São produtores que estão há décadas nessas terras, muitas vezes com registro apenas no Intermat. Negar o direito de regularizar seus títulos é ignorar toda uma história de ocupação produtiva e legalidade local”, afirma Diego Bertuol, diretor administrativo da entidade.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, também fez um apelo contundente pela aprovação imediata do projeto.
“Estamos diante de um cenário de insegurança jurídica real. Não se trata de grilagem ou invasão, mas de validar títulos emitidos legalmente por órgãos estaduais. Falta tempo para cumprir as exigências e o risco de perda patrimonial é altíssimo.”
Já o vice-presidente da associação, Luiz Pedro Bier, reforçou o papel institucional da Aprosoja-MT no debate.
“Representamos milhares de famílias produtoras em todo o estado. São 28 municípios em Mato Grosso dentro da faixa de fronteira. A exigência legal, como está, é tecnicamente inviável no prazo atual. Precisamos de mais tempo e de diretrizes jurídicas objetivas.”
O Projeto de Lei 4.497/2024 não altera o mérito das titulações, mas garante prazo e normas mais claras para a confirmação do direito de propriedade já reconhecido em nível estadual. A Aprosoja-MT alerta que essa ratificação não se confunde com processos de regularização fundiária — trata-se de validar registros já existentes para garantir a segurança jurídica de produtores que há décadas ocupam legalmente essas áreas.
A entidade espera que o Congresso Nacional reconheça a urgência do tema e aprove a proposta antes que milhares de propriedades produtivas sejam indevidamente revertidas ao patrimônio público federal, colocando em risco o futuro do agronegócio na região de fronteira.
