A proposta da Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) para a concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, a qual saiu vencedora do certame, foi na ordem de R$ 6,5 bilhões (seis bilhões e quinhentos milhões de reais). O investimento será utilizado ao longo dos 30 anos, prazo que a empresa concessionária irá gerir o serviço de água e saneamento da Capital.
Vale lembrar que o recurso atenderá todo o cronograma, que será elaborado, para atender o Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá, neste período. Dentre os serviços contemplados para a melhoria de todo o serviço, será a troca do sistema de encanamento e tubulação da Capital, que datam de mais de 50 anos.
A CAB Ambiental foi declarada vencedora do processo licitatório para a concessão dos serviços de água e saneamento de Cuiabá durante sessão, ontem (12-01), que divulgou a avaliação final das propostas comerciais, a classificação das concorrentes, bem como a abertura do envelope de habilitação da empresa.
Tanto a vencedora CAB Ambiental e a segunda classificada no processo, a Foz do Brasil S/A, não recorreram do resultado, desistindo do prazo do recurso. O próximo passo será a homologação e adjudicação do certame.
Tarifa
Outro ponto avaliado nas propostas apresentadas pelas empresas concorrentes do processo licitatório, que levou a CAB Ambiental a ganhar o certame, é o fato de a Companhia ter apresentado o menor valor da tarifa básica, sendo de R$ 19,80.
A segunda classificada no processo, a Foz do Brasil S.A., em sua proposta manteve o valor atual da tarifa de R$ 19,90. As empresas interessadas na concessão teriam que oferecer um desconto a partir do atual valor da tarifa.
A tarifa de R$ 19,80, apresentada pela vencedora do certame, terá de vigorar ao longo do primeiro ano da concessão, ou seja, só poderá aumentar em 2013. Outra determinação do edital é que a tarifa seja reajustada somente uma vez por ano, com o consentimento da Prefeitura de Cuiabá e da AMAES – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Direitos e Deveres
O prazo de concessão será de 30 anos e a empresa concessionária deverá prestar um serviço de qualidade e adequado, sendo que serviço adequado é o que tem condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas cobradas dos usuários.
A título de outorga, a concessionária terá que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. Outro ponto exigido no edital é a universalidade do direito ao atendimento dos serviços públicos de água no prazo de três anos, e de esgoto em 10 anos. A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento de suas obrigações, assim como o contrato de concessão ser cancelado caso os serviços não estejam sendo prestados com qualidade.
Repórter: Sandrine Gahyva –
