O deputado estadual José Riva (PSD) pediu vistas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Durante a sessão matutina desta quarta-feira (3), o parlamentar também apresentou emenda ao projeto de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).
De acordo com a PEC, ficam aptos a escolher o presidente do TJ, os magistrados de primeiro e segundo graus, da ativa e os aposentados, além dos servidores efetivos do Poder Judiciário. Todos os membros do Tribunal Pleno podem se candidatar à presidência, segundo a proposta do republicano. Atualmente, a escolha do presidente acontece apenas pelos 30 magistrados que participam do Pleno do Tribunal.
Riva apresentou emenda sugerindo que a escolha do presidente do Poder Judiciário seja feita pelos desembargadores, exceto os cargos de corregedoria, e pelos magistrados em atividade de primeiro e segundo graus.
“Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, eleger seu órgão diretivo, por maioria absoluta e voto direto, secreto e paritário, dentre os membros do Tribunal Pleno, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados em atividade de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para o mandato de dois anos, permitindo uma recondução”, diz a integra da emenda proposta pelo parlamentar.
Na avaliação de Riva, a PEC apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro é importante, em função da intenção de democratizar o processo de escolha do presidente do Poder Judiciário, permitindo a participação dos juízes neste processo. “É um debate importante, no momento em que tudo se aperfeiçoa, que as mudanças são necessárias, o deputado republicano propõe a eleição direta no TJ. Fiz a emenda mantendo a essência da proposta, mas restringindo a escolha aos magistrados da ativa, não incluindo os inativos e servidores”, explicou.
O deputado Emanuel Pinheiro destacou a importância da PEC e reforçou a necessidade de mudanças no processo de escolha do presidente do TJ. “Acredito que seja importante a participação dos servidores, pois no Poder Legislativo, já somos eleitos pelo voto universal, direto, secreto e periódico, então os servidores desta Casa de Leis também são eleitores para a nossa escolha. No Executivo, a escolha também é pelo voto universal, direto, secreto e periódico, contando com a participação dos funcionários públicos que ajudam na escolha do chefe do Poder Executivo. No Judiciário, é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, a democracia interna na escolha do seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo, com todo o corpo de funcionários”, defendeu.
VISTAS – Riva pediu vistas ao projeto alegando que vai debater a proposta com os demais parlamentares ainda nesta quarta-feira. “Tenho conhecimento de que a bancada do PMDB vai votar não à PEC, o que seria suficiente para derrubar a matéria nesta sessão, pois temos 16 parlamentares em plenário, no limite para a aprovação, sendo três peemedebistas", justificou Riva.
O deputado afirmou que a PEC representa avanços e por isso, defendeu inclusive a discussão do assunto com representantes do Tribunal de Justiça.
