Primeiro secretário da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PP) propõe a criação do Intercâmaras, um programa de integração legislativa. O objetivo do programa é unificar os Legislativos municipais e o estadual de Mato Grosso, subsidiar a construção e hospedagem de sítios na internet para as Câmaras Municipais, capacitar servidores estimulando o desenvolvimento da tecnologia da informação no Estado e divulgar as atividades das Câmaras Municipais para todo o Estado, aproximando os cidadãos do parlamento.
“Somando a necessidade de divulgar informações e o poder de comunicação que as ferramentas da internet proporcionam, este Projeto de Resolução pretende criar um canal entre as Câmaras Municipais e a Assembléia Legislativa, proporcionando a democratização do acesso aos trabalhos dos membros do Poder Legislativo em Mato Grosso, bem como a integração das Casas Legislativas, podendo, inclusive, uniformizar a legislação dos municípios, trocando experiências”, justifica o parlamentar.
Pela proposta apresentada, o Intercâmaras será desenvolvido em duas fases. Na primeira fase será criado o Portal do Legislativo Municipal, onde serão disponibilizados, entre outros, os seguintes dados sobre as Câmaras Municipais: nome do município; endereço da Câmara Municipal; nome dos vereadores, com o respectivo cargo na Mesa Diretora, quando dela for membro.
Na segunda fase será confeccionado o sítio na internet e devida hospedagem, segundo critérios estabelecidos em Termo de Cooperação Técnica. No momento em que a Câmara Municipal integrar a segunda fase do programa, será desativada sua página do Portal do Legislativo Municipal e será disponibilizado um ícone de acesso ao seu sítio.
