O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou um projeto de lei que obriga os estacionamentos públicos e privados a reservar vagas para as mulheres gestantes, a partir do quinto mês de gravidez.
De acordo com a proposta do parlamentar, as vagas estarão disponíveis conforme a estrutura de cada estabelecimento. Entretanto, a nova regra define o número mínimo de três lugares.
“A matéria tem por escopo facilitar o acesso de gestantes a diversos locais. Em período gestacional, elas necessitam dirigir a laboratórios, hospitais, centros de saúde para submeterem a exames, internações e até mesmo para tratar de assuntos profissionais”, destacou Sérgio Ricardo.
O parlamentar republicano destaca que a proposta vem ao encontro de textos legais já existentes, a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes. “Elas já contam com atendimento preferencial nos caixas de bancos e supermercados e ainda no transporte coletivo. Este é um beneficio que vai minorar as dificuldades à sua locomoção enfrentadas no dia-a-dia”, afirmou Sérgio Ricardo.
