domingo, 12/05/2024
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Temer vai dividir dinheiro da repatriação com Estados

O presidente da Rep&uacuteblica, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e munic&iacutepios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilh&otildees de reais repatriados ao pa&iacutes. O disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provis&oacuteria do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piau&iacute, Wellington Dias (PT), a decis&atildeo de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira. O reconhecimento do direito aos Estados e munic&iacutepios do partilhamento das multas da repatria&ccedil&atildeo pelo presidente da Rep&uacuteblica &eacute gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre Uni&atildeo, Estados e munic&iacutepios, como alternativa. Afinal, a Constitui&ccedil&atildeo Federal no artigo 160 &eacute muito clara do direito &agrave partilha da multa da repatria&ccedil&atildeo pela regra do fundo de participa&ccedil&atildeo, disse Wellington Dias.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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