O Procon Estadual alerta os consumidores que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, cancelou o registro de funcionamento do Plano de Saúde da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso (AFFEMAT).
O registro foi cancelado em outubro passado. Conforme a ANS, a medida resulta no encerramento das atividades da operadora de planos privados de assistência à saúde e na proibição de comercialização desses planos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, é o órgão que regula, normatiza, controla e fiscaliza as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. As operadoras precisam da autorização da ANS para poder funcionar. Como o registro da Associação dos Funcionários da Fazenda foi cancelado, os planos de saúde que a entidade ofertava não podem mais ser comercializados. Denúncias podem ser feitas no Procon, alerta a superintendente.
A ANS disponibiliza em seu site (http://www.ans.gov.br) a listagem de pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado.
Serviço
O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center &ndash Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
