Medida fortalece controle sanitário, amplia acesso a mercados internacionais e exige adesão ordenada dos estados ao cronograma nacional
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou o cronograma de implantação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), considerado um marco para a rastreabilidade do rebanho nacional. A Portaria SDA/Mapa nº 1.331, publicada no último dia 21 de julho, estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2033, será proibida a movimentação de bovinos e bubalinos que não estejam identificados individualmente e registrados no sistema oficial.
A implantação do programa ocorrerá em quatro etapas entre julho de 2025 e o fim de 2032. O cronograma prevê a criação de uma Base Central de Dados federal, a integração dos sistemas estaduais, o início da identificação de fêmeas vacinadas contra brucelose e, na fase final, a cobertura total do rebanho.
Segundo o Mapa, a rastreabilidade individual permitirá o monitoramento completo da origem e trajetória dos animais, conferindo maior controle sobre a movimentação e facilitando a resposta a possíveis emergências sanitárias. O programa é estratégico especialmente em um cenário de retirada gradual da vacinação contra a febre aftosa. Além disso, atende às exigências sanitárias dos mercados internacionais, fortalecendo a imagem e a competitividade da carne brasileira.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reconheceu a iniciativa como um avanço relevante para o setor, mas demonstrou preocupação com movimentos estaduais que cogitam antecipar etapas do cronograma nacional. A entidade reforça que a uniformidade no processo é crucial para garantir adesão eficaz, especialmente por parte da agricultura familiar.
“Antecipar esse processo de forma isolada pode comprometer a coordenação nacional e prejudicar a adesão voluntária e paulatina dos pecuaristas, sobretudo da agricultura familiar, que representa uma parcela significativa das propriedades de cria. O cronograma é exequível, com prazos razoáveis, e a liderança técnica deve ser do Mapa. Parabenizamos a CNA, que representou os produtores na construção responsável dessa política pública, e alertamos que o sucesso da rastreabilidade depende da adesão ordenada e uniforme dos entes federativos”, afirmou o vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti.
A adesão ao PNIB será obrigatória, impactando diretamente as transações comerciais e os processos de certificação sanitária. A portaria permite que os estados avancem no cronograma, desde que cumpram os parâmetros técnicos e as diretrizes do Mapa.
