Ministro do STF atende pedido da PGR, barra manifestações pacíficas na Praça dos Três Poderes e reforça aliança entre Corte e Governo contra vozes dissidentes
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A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a instalação de acampamentos em frente ao prédio da Corte, reacendeu críticas ao que vem sendo chamado por opositores de um regime de exceção em curso no Brasil. Em sua justificativa, Moraes chegou a comparar manifestantes contrários ao Governo Federal e ao próprio STF com o nazismo de Adolf Hitler, ao citar uma “repetição da ignóbil política de apaziguamento” adotada por Neville Chamberlain antes da Segunda Guerra Mundial.
A decisão atende integralmente aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em mais um movimento que, segundo parlamentares da oposição, comprova o alinhamento político-institucional entre o Governo Federal, a cúpula do Judiciário e setores do Ministério Público.
Moraes afirmou que os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, organizados após as eleições de 2022, foram tolerados de forma equivocada e levaram diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele rejeitou qualquer tentativa de organização pacífica de novos atos, afirmando que “não se negocia o Estado Democrático de Direito”.
“O lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas não será repetido”, disse, ao classificar como tentativa de obstrução de Justiça qualquer reunião diante do STF, mesmo que promovida por apoiadores de parlamentares eleitos ou de réus que aguardam julgamento.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão:
- Remoção imediata de qualquer cidadão ou parlamentar presente na Praça dos Três Poderes em suposta prática criminosa;
- Proibição de acesso e permanência de deputados como Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli;
- Autorização para prisão em flagrante de qualquer pessoa que desobedeça à ordem judicial;
- Mobilização da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Federal para garantir o cumprimento imediato da decisão.
A oposição já se articula para reagir à medida. Líderes parlamentares e juristas apontam que o cerceamento de manifestações públicas, especialmente em frente ao STF, configura ataque direto ao direito constitucional de livre expressão e protesto pacífico. Eles denunciam o avanço de uma agenda autoritária sob o pretexto da “proteção institucional”, em conluio entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário.
