Eles ficarão fora dos trabalhos legislativos por 15 dias
Os vereadores por Cuiabá paralisam as suas atividades parlamentares a partir desta sexta-feira, dia 16. Os parlamentares irão gozar de 15 de recesso graças a um projeto de lei que garantiu a derrubada de um artigo da Lei Orgânica, o qual permitiu o retorno das “férias” no mês de julho nobres pares
Eles retomam os trabalhos legislativos em 02 de agosto, e a primeira sessão será realizada na terça-feira (3).
O recesso de julho havia sido extinto da lei orgânica em abril do ano passado, por meio da aprovação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Mario Nadaf (PV).
À época, o parlamentar alegou que o fim do recesso traria mais agilidade aos processos legislativos. Com esse argumento, ele ainda tentou acabar com o recesso parlamentar de janeiro, mas foi barrado pelos demais parlamentares, que se posicionaram contra a medida.
Vale lembrar, entretanto, que essa paralização não é válida para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em tramitação na Casa de Leis. Isto porque, o recesso não suspende os prazos dos processos investigatórios.
Diante disso, a CPI dos Medicamentos dará seguimento às oitivas nesses 15 dias de paralização. Os membros da Comissão se organizam para voltar a colher os depoimentos já na próxima semana.
Entre as testemunhas que devem ser ouvidas estão os quatro fiscais do contrato firmado pelo Executivo Municipal e a Norge Pharm, e ainda a ex-secretária de Saúde Ozenira Felix.
Ainda estão em andamento no Legislativo cuiabano a CPI dos Contratos e a CPI da Sonegação.
