O secretário de Controle Externo da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes; disse que 8 das 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades não devem constar mais no próximo relatório a ser entregue na segunda-feira (01) ao Congresso Nacional.
A afirmação foi durante a Audiência Pública realizada ontem dia(25) pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas pelo tribunal apresentaram menor número de indícios de irregularidades em relação às demais obras auditadas”, afirmou Mendes. Na avaliação do secretário, a menor incidência de problemas nas obras do PAC é por causa do estreitamento das relações entre o Executivo e o TCU, com o objetivo de não afetar os empreendimentos considerados prioritários pelo governo. Segundo ele, o esforço para a criação de canais de comunicação viabiliza à solução rápida dos casos.
O coordenador do Comitê, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), disse que o comitê deve se reunir antes da apresentação de seu relatório de avaliação à CMO. O encontro será realizado após a entrega do relatório de fiscalização anual de 2008 do TCU.
Segundo Fagundes, o objetivo da Audiência é sanar problemas mais simples, reduzindo o número de obras que vão constar no Anexo VI da Lei Orçamentária 2009. “Muitas vezes, a irregularidade é apenas a falta de um documento. Então, o que queremos é atender o rigor da lei, mas não deixar uma obra parada, o que prejudica toda a população”, disse. O Anexo VI relaciona obras que não poderão receber recursos públicos no próximo ano.
O relatório anterior do TCU apontou indícios de irregularidades graves em 54 obras previstas no Orçamento de 2008. Foram analisadas 153 obras. Dentre os órgãos que apresentaram estas irregularidades estão: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 19 obras, Ministério das Cidades, com 13 obras do PAC e o da Integração, com 8. Os problemas mais apontados pelo TCU são superfaturamento, direcionamento da licitação e projeto básico deficiente ou até inexistente.
A audiência que foi realizada pela primeira vez desde a existência do Comitê, durou mais de três horas. Participaram do debate o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio do TCU, André Luiz Mendes; o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski e o assessor especial do Ministério da Integração, Neusvaldo Ferreira.
Comitê de Obras
O coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves é o deputado Wellington Fagundes (PR/MT). São membros os deputados José Guimarães (PT/CE), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Vilson Covatti (PP/RS), Waldir Neves (PSDB/MS), Chico Lopes (PcdoB/CE) e os senadores Cesar Borges (PR/BA), Kátia Abreu (DEM/TO) e Paulo Duque (PMDB/RJ)
