Policiais designados pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília cumprem hoje mandados de busca e apreensão no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), de Brasília, e nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos e São Paulo (Congonhas). O objetivo das buscas é garantir a apreensão dos registros de ocorrências, os quais contêm informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo.
Após a apreensão, o Ministério Público Federal (MPF), que coordena a ação, requisitará peritos e começará a análise do material. Com esses dados, será possível avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aviões.
Segundo o MPF, as informações são necessárias para instruir procedimento administrativo, presidido pelo procurador da República em Guarulhos Matheus Baraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo no País. No futuro, será possível ajuizar uma Ação Civil Pública para corrigir as obsolescências do sistema.
De acordo com o MPF, embora o sistema de controle de tráfego aéreo tenha sido bem implantado no Brasil, ele passa hoje por um sucateamento decorrente da falta de investimentos durante longo período.
“Apesar de prestarem um serviço público, os órgãos do Ministério da Defesa retêm estas informações de uma forma não condizente com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o procurador Magnani. “Hoje não é possível saber qual a gravidade, a freqüência das falhas. Somente com essas informações será possível avaliar e melhorar o sistema de tráfego aéreo”, afirmou.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.
